HC 644624 - DECISAO

HC 644624 - DECISAO

Denegada a ordem porque a decisão de pronúncia assentou-se em depoimentos produzidos com contraditório judicial na ação cindida e também em testemunhas ouvidas em ambos os processos, não havendo demonstração de prejuízo; ademais, a evasão do paciente impediu sua participação na produção de provas, sendo admissível a utilização de prova emprestada colhida em processo originário sob o crivo do contraditório.

Parties
Paciente: Fabrício Santos da Silva; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Pronúncia, Prova Emprestada, Contraditório E Ampla Defesa, Desmembramento De Processo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Da Pronúncia Prova Emprestada Contraditório E Ampla Defesa Desmembramento De Processo

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Parties

Fabrício Santos da Silva

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de contraditório e ampla defesa
  2. 2 utilização de prova produzida em processo cindido (prova emprestada)
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento da nulidade

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a decisão de pronúncia assentou-se em depoimentos produzidos com contraditório judicial na ação cindida e também em testemunhas ouvidas em ambos os processos, não havendo demonstração de prejuízo; ademais, a evasão do paciente impediu sua participação na produção de provas, sendo admissível a utilização de prova emprestada colhida em processo originário sob o crivo do contraditório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.