HC 659980 - DECISAO

HC 659980 - DECISAO

Houve demonstração, nos autos e nas decisões das instâncias ordinárias, da materialidade e indícios de autoria, bem como da gravidade concreta do delito e do modus operandi associado à possível atuação em organização criminosa, o que evidencia risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, justificando a prisão preventiva como medida necessária e adequada; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO DE MELO BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RODRIGO DE MELO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e em elementos concretos
  2. 2 Se a gravidade concreta do crime e o modus operandi justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se predicados pessoais favoráveis (primariedade, residência, ocupação lícita) ou colaboração do paciente afastam a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração, nos autos e nas decisões das instâncias ordinárias, da materialidade e indícios de autoria, bem como da gravidade concreta do delito e do modus operandi associado à possível atuação em organização criminosa, o que evidencia risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, justificando a prisão preventiva como medida necessária e adequada; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.