HC 661453 - DECISAO

HC 661453 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não comporta exame aprofundado de mérito e reavaliação de provas; as instâncias ordinárias reconheceram indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, além de o paciente estar foragido, o que legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, em conformidade com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LEONARDO GOMES LIMA BELTRAN; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem (pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

LEONARDO GOMES LIMA BELTRAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem (pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para decretar prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não comporta exame aprofundado de mérito e reavaliação de provas; as instâncias ordinárias reconheceram indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, além de o paciente estar foragido, o que legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, em conformidade com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.