HC 675791 - DECISAO

HC 675791 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado em sessão (14/7/2021), e, conforme precedente desta Corte, o julgamento do mérito de habeas corpus originário torna prejudicial o agravo regimental interposto para impugnar decisão que indeferiu liminar na origem.

Parties
Paciente (agravante): CRISTIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Liminar, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prejudicialidade Liminar Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

CRISTIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente (agravante)

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 necessidade da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado em sessão (14/7/2021), e, conforme precedente desta Corte, o julgamento do mérito de habeas corpus originário torna prejudicial o agravo regimental interposto para impugnar decisão que indeferiu liminar na origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.