HC 672153 - DECISAO

HC 672153 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela existência de sentença condenatória na ação penal e pela concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura ao paciente.

Parties
Paciente: ROGERIO FERREIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda Do Objeto

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Parties

ROGERIO FERREIRA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir / perda do objeto em razão de concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela existência de sentença condenatória na ação penal e pela concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura ao paciente.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 262).
  • Julgo prejudicado este habeas corpus.