HC 669917 - DECISAO

HC 669917 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por exigir exame aprofundado das provas para formar convencimento acerca do conhecimento do paciente sobre a arma e do dolo de matar, o que é vedado na via mandamental do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS MARTINS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Roubo, Dolo, Coautoria, Prova, Responsabilidade Por Ato Praticado Por Adolescente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Roubo Dolo Coautoria Prova +1 more

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Parties

MARCOS MARTINS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agente sobre o uso de arma pelo comparsa
  2. 2 responsabilidade por ato praticado exclusivamente por adolescente
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por exigir exame aprofundado das provas para formar convencimento acerca do conhecimento do paciente sobre a arma e do dolo de matar, o que é vedado na via mandamental do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.