HC 531788 - DECISAO

HC 531788 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da extinção da punibilidade do paciente pelo cumprimento da pena em 6/7/2021, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA LARA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo em execução criminal n. 0034567-43.2019.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Penal, Extinção Da Punibilidade, Desinternação, Tratamento Ambulatorial, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Execução Penal Extinção Da Punibilidade Desinternação Tratamento Ambulatorial Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA SILVA LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo em execução criminal n. 0034567-43.2019.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de desinternação sem obrigatoriedade de tratamento ambulatorial
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 verificação da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da extinção da punibilidade do paciente pelo cumprimento da pena em 6/7/2021, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.