RHC 104470 - DECISAO

RHC 104470 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de a Revisão Criminal n. 0033789-42.2018.8.16.0000 ter sido julgada improcedente em 08/02/2019; adicionalmente, a execução da condenação não se suspende porque decorre de título definitivo e a revisão criminal não tem efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: ADALTO JOÃO GIACOMET; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Da Pena, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Tributário Habeas Corpus Execução Da Pena Revisão Criminal

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Parties

ADALTO JOÃO GIACOMET

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspensão da execução da pena até o julgamento da revisão criminal
  2. 2 efeito suspensivo da revisão criminal
  3. 3 perda superveniente de objeto do recurso por julgamento da revisão criminal

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de a Revisão Criminal n. 0033789-42.2018.8.16.0000 ter sido julgada improcedente em 08/02/2019; adicionalmente, a execução da condenação não se suspende porque decorre de título definitivo e a revisão criminal não tem efeito suspensivo.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.