HC 642497 - DECISAO

HC 642497 - DECISAO

Não houve excesso de prazo que caracterizasse constrangimento ilegal, dada a complexidade do processo, a existência de diligências em curso (embargos declaratórios, recurso em sentido estrito e contrarrazões), a regular tramitação e a previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS; Corré: ALESSANDRA SILVA CUNHA; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (0754491-40.2020.8.18.0000); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

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Parties

MANOEL ANTONIO DOS SANTOS

Paciente

ALESSANDRA SILVA CUNHA

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (0754491-40.2020.8.18.0000)

Órgão Prolator Do Ato Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa durante prisão preventiva
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem e falta de fundamentação das qualificadoras
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo que caracterizasse constrangimento ilegal, dada a complexidade do processo, a existência de diligências em curso (embargos declaratórios, recurso em sentido estrito e contrarrazões), a regular tramitação e a previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.