HC 625681 - DECISAO

HC 625681 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que introduziu novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser analisados pelo Tribunal de origem, impedindo a apreciação do writ no STJ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência dominante.

Parties
Paciente: MARCIA CRISTINA DE PONTES SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Declarado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Execução Provisória

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Parties

MARCIA CRISTINA DE PONTES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de individualização da conduta
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que introduziu novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser analisados pelo Tribunal de origem, impedindo a apreciação do writ no STJ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência dominante.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se