HC 631008 - DECISAO

HC 631008 - DECISAO

Considerando a complexidade do processo (pluralidade de réus e recursos, diversidade de defesas, necessidade de intimações e cartas precatórias, volumes e apensos) e a elevada pena imposta ao recorrente, o Tribunal concluiu que o lapso temporal decorrido não configura excesso de prazo a justificar a revogação da prisão preventiva; demonstrada a diligência estatal, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO VIGNOLI; Réu: JOSÉ VIGNOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Apelação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Apelação

Case Brief

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Parties

RODRIGO VIGNOLI

Paciente

JOSÉ VIGNOLI

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade do processo (pluralidade de réus e recursos, diversidade de defesas, necessidade de intimações e cartas precatórias, volumes e apensos) e a elevada pena imposta ao recorrente, o Tribunal concluiu que o lapso temporal decorrido não configura excesso de prazo a justificar a revogação da prisão preventiva; demonstrada a diligência estatal, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.