HC 675373 - DECISAO

HC 675373 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva da paciente e a expedição do alvará de soltura em 29/06/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: EMANUELE CRISTINA BEZERRA MALAQUIAS; Órgão Julgador/decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Motivação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Motivação Da Decisão

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Parties

EMANUELE CRISTINA BEZERRA MALAQUIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador/decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação da decisão que a decretou
  2. 2 Superveniência da perda do objeto em habeas corpus com a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva da paciente e a expedição do alvará de soltura em 29/06/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado este habeas corpus