RHC 149714 - DECISAO

RHC 149714 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição do alvará de soltura em 13/7/2021, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o Superior Tribunal de Justiça julgou o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR SALVADOR DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SALVADOR DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição do alvará de soltura em 13/7/2021, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o Superior Tribunal de Justiça julgou o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.