HC 684114 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com cópia da decisão do juiz singular que indeferiu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, faltando a prova pré-constituída exigida e o ônus de instrução, o que impede a apreciação do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Não Conhecimento
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ônus da instrução do impetrante
- 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
- 3 ausência de documentos essenciais para análise do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu o writ com cópia da decisão do juiz singular que indeferiu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, faltando a prova pré-constituída exigida e o ônus de instrução, o que impede a apreciação do mérito.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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