HC 621265 - DECISAO

HC 621265 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por maus antecedentes, inquéritos/ações em curso e pelo fato de o acusado estar foragido, além da gravidade do crime, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão da ordem; não se comprovou que o paciente integra grupo de risco que autorizaria soltura com fundamento na Recomendação CNJ nº 62/2020.

Parties
Paciente: EMERSON APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Advogado(s) Do Paciente: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Da Autoria, Prisão Domiciliar (pandemia)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Da Autoria Prisão Domiciliar (pandemia)

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Parties

EMERSON APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

defesa

Advogado(s) Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e ações em curso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por maus antecedentes, inquéritos/ações em curso e pelo fato de o acusado estar foragido, além da gravidade do crime, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão da ordem; não se comprovou que o paciente integra grupo de risco que autorizaria soltura com fundamento na Recomendação CNJ nº 62/2020.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.