RHC 148883 - DECISAO

RHC 148883 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava concretamente fundamentado: interceptações telefônicas e outros elementos indiciários demonstraram suposta integração do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, movimentação de valores, periculosidade (inclusive reincidência de corréus) e risco de continuidade da atividade delitiva, justificando a manutenção da custódia preventiva e a impossibilidade, no caso concreto, do emprego de medidas alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: PAULO PEDRONI SIQUEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

PAULO PEDRONI SIQUEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava concretamente fundamentado: interceptações telefônicas e outros elementos indiciários demonstraram suposta integração do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, movimentação de valores, periculosidade (inclusive reincidência de corréus) e risco de continuidade da atividade delitiva, justificando a manutenção da custódia preventiva e a impossibilidade, no caso concreto, do emprego de medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.