RHC 145989 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da impronúncia do paciente (art. 414, caput, CPP), com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GEAN LINS DE MEDEIROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Impronúncia, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente De Objeto
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Parties

GEAN LINS DE MEDEIROS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da custódia preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da impronúncia do paciente (art. 414, caput, CPP), com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.