HC 670670 - DECISAO

HC 670670 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (cerca de 1 kg de cocaína), numerário e elementos indicativos de tráfico em larga escala, registros e antecedentes do paciente que demonstram reiteração delitiva, e a conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ OTAVIO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (cerca de 1 kg de cocaína), numerário e elementos indicativos de tráfico em larga escala, registros e antecedentes do paciente que demonstram reiteração delitiva, e a conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se