HC 645992 - DECISAO

HC 645992 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva de Jamerson Bernardo Ali foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, configurando perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: Jamerson Bernardo Ali
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Jamerson Bernardo Ali

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva de Jamerson Bernardo Ali foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, configurando perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.