HC 500529 - DECISAO

HC 500529 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada, havendo robustez quanto à materialidade e veementes indícios de autoria, com suporte em interceptações telefônicas, apreensões e elementos que demonstram a periculosidade do grupo criminoso e a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, foi suscitada a inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário perante o STJ.

Parties
Paciente: Pedro Henrique Pereira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 10ª Vara da comarca de Recife/PE; Interessado/opinionante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Competência Para Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Competência Para Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

Pedro Henrique Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 10ª Vara da comarca de Recife/PE

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interessado/opinionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão baseada em gravidade abstrata
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada, havendo robustez quanto à materialidade e veementes indícios de autoria, com suporte em interceptações telefônicas, apreensões e elementos que demonstram a periculosidade do grupo criminoso e a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública; ademais, foi suscitada a inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário perante o STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.