RHC 145456 - DECISAO

RHC 145456 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 30/7/2021), de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa tornou-se insuscetível de apreciação.

Parties
Paciente: FELIPE PIRES MALAQUIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória (sentença De 30/7/2021)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Custódia Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

FELIPE PIRES MALAQUIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória (sentença De 30/7/2021)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicação de medidas cautelairas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proferida em 30/7/2021), de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa tornou-se insuscetível de apreciação.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se