HC 682159 - DECISAO

HC 682159 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para fins de garantia da ordem pública, ante a demonstração de gravidade concreta (aproximadamente 760 g de maconha), elementos indicativos de tráfico (facas com resquícios, agenda com anotações, embalagens, quantia em espécie) e condenação anterior por tráfico, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por tais razões negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS CONIARSKI SARTOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decisão, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação De Decisão Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS CONIARSKI SARTOR

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito é suficiente para sustentar a custódia cautelar ou se é necessária a gravidade concreta/reiteração delitiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para fins de garantia da ordem pública, ante a demonstração de gravidade concreta (aproximadamente 760 g de maconha), elementos indicativos de tráfico (facas com resquícios, agenda com anotações, embalagens, quantia em espécie) e condenação anterior por tráfico, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por tais razões negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se