HC 655810 - DECISAO

HC 655810 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque já havia sido concedida liminar em outro habeas corpus (HC n. 675.810/RS) que revogou o decreto de segregação preventiva referente às mesmas condutas, tornando desnecessário o processamento deste writ.

Parties
Paciente: WILLIAM DE OLIVEIRA CÂNDIDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Processual, Revogação De Liminar, Fundamentação De Acórdão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Processual Revogação De Liminar Fundamentação De Acórdão

Case Brief

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Parties

WILLIAM DE OLIVEIRA CÂNDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de falta de fundamentação idônea no acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de origem
  2. 2 conflito entre decisões mandamentais sobre as mesmas condutas
  3. 3 necessidade ou não de processamento de novo habeas corpus quando liminar já foi concedida em outro writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque já havia sido concedida liminar em outro habeas corpus (HC n. 675.810/RS) que revogou o decreto de segregação preventiva referente às mesmas condutas, tornando desnecessário o processamento deste writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.