HC 631483 - DECISAO

HC 631483 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado em razão da perda do objeto, pois a prisão temporária da paciente foi revogada pela Juíza de Direito da Vara Criminal de Altônia - PR, com determinação de expedição do contramando de prisão, tornando sem efeito o pedido da impetração.

Parties
Paciente: ADRIELLY FERNANDA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ADRIELLY FERNANDA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão temporária decretada
  2. 2 prejudicialidade por perda do objeto
  3. 3 pedido liminar de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado em razão da perda do objeto, pois a prisão temporária da paciente foi revogada pela Juíza de Direito da Vara Criminal de Altônia - PR, com determinação de expedição do contramando de prisão, tornando sem efeito o pedido da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.