HC 685602 - DECISAO

HC 685602 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (grande quantidade de entorpecente apreendida, pena aplicada e regime fechado, permanência do paciente preso durante a instrução) que justificam a custódia, estando o caso em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Paciente: ELINTON MACHADO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (nº 2048023-11.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Risjt)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Direito De Recorrer Em Liberdade Jurisprudência Consolidada

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Parties

ELINTON MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (nº 2048023-11.2021.8.26.0000)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Risjt)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 idoneidade da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (grande quantidade de entorpecente apreendida, pena aplicada e regime fechado, permanência do paciente preso durante a instrução) que justificam a custódia, estando o caso em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISJT).
  • Intimem-se.