HC 685402 - DECISAO

HC 685402 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria exige exame circunstancial do prazo de duração do processo, a decisão do tribunal de origem não se mostrou teratológica ou desprovida de fundamentação que autorizasse mitigação da Súmula 691, e a concessão da medida liminar equivaleria a antecipação do julgamento de mérito que compete ao órgão colegiado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Liminar Indeferida No Tribunal De Origem; Apreciação De Liminar No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691 STF

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Liminar Indeferida No Tribunal De Origem; Apreciação De Liminar No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa como causa de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria exige exame circunstancial do prazo de duração do processo, a decisão do tribunal de origem não se mostrou teratológica ou desprovida de fundamentação que autorizasse mitigação da Súmula 691, e a concessão da medida liminar equivaleria a antecipação do julgamento de mérito que compete ao órgão colegiado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Publique-se.