HC 675489 - DECISAO

HC 675489 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, pois o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 23/6/2021, tornando infundada a pretensão agora deduzida no writ.

Parties
Paciente: VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto (concessão De Liberdade Provisória)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Substituição Por Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto (concessão De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, pois o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 23/6/2021, tornando infundada a pretensão agora deduzida no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.