HC 672410 - DECISAO

HC 672410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nas instâncias ordinárias, em especial pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (20 kg de cocaína e 50 kg de crack) e pelas circunstâncias do flagrante, demonstrando risco à ordem pública, além de que a matéria relativa à Recomendação CNJ n. 62/2020 não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede esta Corte de suprimi‑lo.

Parties
Paciente: Alex Sandro Barbosa da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62/2020, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Recomendação CNJ N. 62/2020 +1 more

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Parties

Alex Sandro Barbosa da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência ou ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 em grau de recurso e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nas instâncias ordinárias, em especial pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (20 kg de cocaína e 50 kg de crack) e pelas circunstâncias do flagrante, demonstrando risco à ordem pública, além de que a matéria relativa à Recomendação CNJ n. 62/2020 não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede esta Corte de suprimi‑lo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.