RHC 150557 - DECISAO

RHC 150557 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea e concreta extraída dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma e faca, gravidade concreta e modus operandi com emprego de arma de fogo), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado, com amparo na jurisprudência dominante e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: JOAO CLEBER LIMA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Monocraticamente
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Roubo Majorado

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Parties

JOAO CLEBER LIMA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Monocraticamente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea e concreta extraída dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma e faca, gravidade concreta e modus operandi com emprego de arma de fogo), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado, com amparo na jurisprudência dominante e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de JOAO CLEBER LIMA DOS SANTOS.