HC 581657 - DECISAO

HC 581657 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima), e no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações penais em curso; não se mostrou possível a substituição por medidas alternativas e as alegações relativas à pandemia e à contemporaneidade não afastaram a fundamentação idônea da custódia cautelar (ademais, a tese de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, o que impediria seu conhecimento pelo STJ).

Parties
Paciente: MARCOS FREITAS DA SILVA; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Conhecido, Em Parte, E, Nessa Parte, Denegado)
Outcome
Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegado a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Pandemia COVID 19 Excesso De Prazo Contemporaneidade +2 more

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Parties

MARCOS FREITAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Judicante Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Conhecido, Em Parte, E, Nessa Parte, Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima), e no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e ações penais em curso; não se mostrou possível a substituição por medidas alternativas e as alegações relativas à pandemia e à contemporaneidade não afastaram a fundamentação idônea da custódia cautelar (ademais, a tese de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, o que impediria seu conhecimento pelo STJ).

Court Disposition

Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegado a ordem

Orders

  • Conheço, em parte, e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.