HC 576241 - DECISAO

HC 576241 - DECISAO

Constatado, por meio de informação do Tribunal de origem, que foi determinada a soltura do Paciente devido ao reconhecimento de excesso de prazo, verificou-se a perda superveniente do interesse processual no presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO DE LIMA PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda De Interesse Processual
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda De Interesse Processual

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Parties

TIAGO DE LIMA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após expedição de alvará de soltura
  2. 2 Perda superveniente do interesse processual em habeas corpus
  3. 3 Reconhecimento de excesso de prazo como fundamento para soltura

Ratio Decidendi

Constatado, por meio de informação do Tribunal de origem, que foi determinada a soltura do Paciente devido ao reconhecimento de excesso de prazo, verificou-se a perda superveniente do interesse processual no presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.