HC 671446 - DECISAO

HC 671446 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informação do tribunal de origem, em 2/8/2021 ocorreu o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri e foi expedido alvará de soltura em seu favor, tornando o objeto do recurso desprovido de interesse.

Parties
Paciente: EDSON DIEGO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

EDSON DIEGO DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 aplicação do enunciado 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informação do tribunal de origem, em 2/8/2021 ocorreu o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri e foi expedido alvará de soltura em seu favor, tornando o objeto do recurso desprovido de interesse.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.