RHC 149733 - DECISAO

RHC 149733 - DECISAO

Verificou-se, pelas informações prestadas, que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto do recurso; assim, com fundamento no art. 34 do RISTJ, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso pela revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação do decreto prisional pelo recorrente

Ratio Decidendi

Verificou-se, pelas informações prestadas, que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto do recurso; assim, com fundamento no art. 34 do RISTJ, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.