RHC 150691 - DECISAO

RHC 150691 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi desprovido porque o Tribunal considerou que: (i) o habeas corpus não é via adequada para produção de provas ou reexame da matéria fático-probatória; (ii) o reconhecimento realizado pela vítima foi ratificado em juízo e observado nos termos dos incisos I e II do art. 226 do CPP, sendo apto a constituir indício de autoria; e (iii) a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi e ameaças à vítima), suficientes para justificar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Severino Pereira de Souza Silva; Vítima: Nina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Produção De Provas, Acareação, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual +5 more

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Parties

Severino Pereira de Souza Silva

Paciente/recorrente

Nina

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi desprovido porque o Tribunal considerou que: (i) o habeas corpus não é via adequada para produção de provas ou reexame da matéria fático-probatória; (ii) o reconhecimento realizado pela vítima foi ratificado em juízo e observado nos termos dos incisos I e II do art. 226 do CPP, sendo apto a constituir indício de autoria; e (iii) a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi e ameaças à vítima), suficientes para justificar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.