HC 683752 - DECISAO

HC 683752 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea com base em elementos concretos (diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, rádio comunicador sintonizado na frequência policial, arma/cabo de revólver, tentativa de fuga e demais circunstâncias) que demonstram risco à ordem pública e periculum libertatis; não é possível, na via estreita do habeas corpus, revolver o conteúdo fático-probatório ou avaliar a proporcionalidade da prisão em face da pena futura, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Revisão Fático Probatória

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea com base em elementos concretos (diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, rádio comunicador sintonizado na frequência policial, arma/cabo de revólver, tentativa de fuga e demais circunstâncias) que demonstram risco à ordem pública e periculum libertatis; não é possível, na via estreita do habeas corpus, revolver o conteúdo fático-probatório ou avaliar a proporcionalidade da prisão em face da pena futura, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem conhecida e denegada