HC 668312 - DECISAO

HC 668312 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, cujo pronunciamento de mérito tornou superados os argumentos dirigidos à decisão monocrática que indeferiu a liminar, impedindo o prosseguimento do presente habeas corpus que visava à extensão de efeitos.

Parties
Paciente: ROMUALDO SIQUEIRA MOTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Extensão De Efeitos, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Extensão De Efeitos Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

ROMUALDO SIQUEIRA MOTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu diante de identidade fático-jurídica
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, cujo pronunciamento de mérito tornou superados os argumentos dirigidos à decisão monocrática que indeferiu a liminar, impedindo o prosseguimento do presente habeas corpus que visava à extensão de efeitos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • P.I.