HC 682337 - DECISAO

HC 682337 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de evento superveniente nos autos de origem (expedição de alvará de soltura em 2/8/2021 no processo n.1501506-10.2021.8.26.0548), de modo que a pretensão tornara-se imprópria para análise concreta; ademais, o acórdão de origem concluiu pela presença dos requisitos do art.312 do CPP e pela suficiência da fundamentação para a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de evento superveniente nos autos de origem (expedição de alvará de soltura em 2/8/2021 no processo n.1501506-10.2021.8.26.0548), de modo que a pretensão tornara-se imprópria para análise concreta; ademais, o acórdão de origem concluiu pela presença dos requisitos do art.312 do CPP e pela suficiência da fundamentação para a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.