HC 655479 - DECISAO

HC 655479 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão temporária/preventiva que se pretendia impugnar foi substituída por prisão domiciliar por decisão do juízo de primeiro grau em 16/07/2021; nos termos do Regimento Interno do STJ (art. 34, incs. XI e XX), a impetração tornou-se sem objeto e deve ser considerada prejudicada.

Parties
Paciente: TASSIA LEITAO MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Impetrado; Pedido Liminar Indeferido; Informações Prestadas; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

TASSIA LEITAO MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Impetrado; Pedido Liminar Indeferido; Informações Prestadas; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do writ
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação do art. 318 do Código de Processo Penal para mães de filhos menores de 12 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão temporária/preventiva que se pretendia impugnar foi substituída por prisão domiciliar por decisão do juízo de primeiro grau em 16/07/2021; nos termos do Regimento Interno do STJ (art. 34, incs. XI e XX), a impetração tornou-se sem objeto e deve ser considerada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.