HC 685844 - DECISAO

HC 685844 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via (recurso ordinário cabível contra acórdão que denegou a ordem). De ofício, constatou-se ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva, convertida da prisão em flagrante, estava fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrava risco concreto de reiteração delitiva (modus operandi, maus antecedentes e prisões em flagrante recentes), atendendo aos requisitos do art.312 do CPP, razão pela qual a custódia foi mantida e a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: RENATO DUARTE ROSA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Risjt)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio

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Parties

RENATO DUARTE ROSA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Risjt)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs. recurso ordinário)
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via (recurso ordinário cabível contra acórdão que denegou a ordem). De ofício, constatou-se ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva, convertida da prisão em flagrante, estava fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrava risco concreto de reiteração delitiva (modus operandi, maus antecedentes e prisões em flagrante recentes), atendendo aos requisitos do art.312 do CPP, razão pela qual a custódia foi mantida e a ordem não foi concedida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se.