HC 643777 - DECISAO
O tribunal concluiu que não houve excesso de linguagem no acórdão impugnado, pois a referência ao animus necandi e demais fundamentos serviram apenas para demonstrar a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade com base no acervo probatório, não configurando juízo de certeza capaz de influenciar o júri; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: ALEX JUNIOR KELLER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Animus Necandi, Recurso Em Sentido Estrito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALEX JUNIOR KELLER
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 alegação de excesso de linguagem em acórdão de pronúncia
- 2 limites da fundamentação na pronúncia conforme art. 413 do CPP
- 3 presença de indícios de autoria e da materialidade do delito
Ratio Decidendi
O tribunal concluiu que não houve excesso de linguagem no acórdão impugnado, pois a referência ao animus necandi e demais fundamentos serviram apenas para demonstrar a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade com base no acervo probatório, não configurando juízo de certeza capaz de influenciar o júri; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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