RHC 151758 - DECISAO

RHC 151758 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus encontra-se prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão preventiva (conforme RHC 140.444/AL), razão pela qual o pedido liminar é indeferido nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SANDRO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Pronúncia, Art. 312 Do CPP, Relaxamento Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Em Flagrante Pronúncia Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

SANDRO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação dos requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus encontra-se prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão preventiva (conforme RHC 140.444/AL), razão pela qual o pedido liminar é indeferido nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se