HC 672729 - DECISAO

HC 672729 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória de 10/6/2021, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, tendo sido declarada, em 21/6/2021, a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE CLAUDIO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

JOSE CLAUDIO ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade da custódia cautelar
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 extinção da punibilidade por cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória de 10/6/2021, foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, tendo sido declarada, em 21/6/2021, a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.