HC 676053 - ACORDAO

HC 676053 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é compatível com o RISTJ e o CPC e não violou o princípio da colegialidade, e porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, do modus operandi do homicídio e da periculosidade social, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante/paciente: DOUGLAS NOGUEIRA BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Fundamentação Das Decisões Judiciais Modus Operandi Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS NOGUEIRA BRAZ

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 ausência de motivação da decisão recorrida
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é compatível com o RISTJ e o CPC e não violou o princípio da colegialidade, e porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, do modus operandi do homicídio e da periculosidade social, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente