RHC 149455 - DECISAO

RHC 149455 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte em razão da gravidade concreta do homicídio (modus operandi com múltiplos disparos e 12 projéteis), pelo vínculo com disputa pelo tráfico de drogas, pela existência de outras ações penais e pela condição de estar em tese foragido, evidenciando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar.

Parties
Recorrente: Alefh Xavier Gomes; Respondente: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

Alefh Xavier Gomes

Recorrente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte em razão da gravidade concreta do homicídio (modus operandi com múltiplos disparos e 12 projéteis), pelo vínculo com disputa pelo tráfico de drogas, pela existência de outras ações penais e pela condição de estar em tese foragido, evidenciando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.