RHC 145117 - DECISAO

RHC 145117 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os elementos constantes dos autos — descrição do modus operandi (agressões com chutes, golpes com facão e garrafa, disparos de arma de fogo), gravidade e brutalidade do homicídio qualificado, indicação de atuação em organização criminosa, passagens criminais e o contexto da localidade — justificam concretamente a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: ROBISON ANTONIO RODRIGUES CANDOIA; Recorrente: RONIELTON RODRIGUES CANDOIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

ROBISON ANTONIO RODRIGUES CANDOIA

Recorrente

RONIELTON RODRIGUES CANDOIA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os elementos constantes dos autos — descrição do modus operandi (agressões com chutes, golpes com facão e garrafa, disparos de arma de fogo), gravidade e brutalidade do homicídio qualificado, indicação de atuação em organização criminosa, passagens criminais e o contexto da localidade — justificam concretamente a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.