HC 674436 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente recebeu alvará de soltura em 21/7/2021 no processo Ação Penal n. 0001416-90.2021.8.13.0628.
- Parties
- Paciente: JÚLIO SERGIO PEREIRA DE MIRANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JÚLIO SERGIO PEREIRA DE MIRANDA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da custódia preventiva
- 2 substituição da prisão por medidas cautelares
- 3 prejuízo por superveniente ausência de interesse de agir em razão de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente recebeu alvará de soltura em 21/7/2021 no processo Ação Penal n. 0001416-90.2021.8.13.0628.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
- Publique-se.
Full Case Text
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