HC 652326 - DECISAO

HC 652326 - DECISAO

Verificado que o pedido de trabalho externo foi deferido em 26/4/2021 no Processo n. 0002771-83.2016.8.21.0145, ocorreu perda superveniente de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO MIGUEL GOMES DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Agravo em Execução n. 5000274-34.2021.8.21.7000/RS); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trabalho Externo, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Trabalho Externo Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ANTONIO MIGUEL GOMES DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Agravo em Execução n. 5000274-34.2021.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de constrangimento ilegal pelo indeferimento de pedido de trabalho externo
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que o pedido de trabalho externo foi deferido em 26/4/2021 no Processo n. 0002771-83.2016.8.21.0145, ocorreu perda superveniente de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.