HC 676801 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de objeto, uma vez que a paciente obteve liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, conforme informações prestadas pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: TAINARA MARIA GALVÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 1500145-02.2021.8.26.0598); Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
TAINARA MARIA GALVÃO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 1500145-02.2021.8.26.0598)
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 ausência de requisitos da custódia cautelar (autoria, materialidade, periculum libertatis)
- 3 pedido de aplicação do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de objeto, uma vez que a paciente obteve liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, conforme informações prestadas pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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