HC 671186 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, por decisão posterior no Tribunal de origem (5/8/2021), a apelação defensiva foi julgada, com redimensionamento da pena e compensação da reincidência, acarretando perda superveniente do objeto do pedido.
- Parties
- Paciente: GENIVALDO REIS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Negativa De Recurso Em Liberdade, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade), Compensação De Reincidência
Case Brief
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Parties
GENIVALDO REIS DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se há constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo para julgamento do recurso defensivo
- 2 Se os fatos imputados à negativa de recurso em liberdade possuem contemporaneidade
- 3 Se houve perda superveniente de objeto que torne o writ prejudicado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, por decisão posterior no Tribunal de origem (5/8/2021), a apelação defensiva foi julgada, com redimensionamento da pena e compensação da reincidência, acarretando perda superveniente do objeto do pedido.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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