RHC 132788 - ACORDAO

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Embora o incidente de insanidade mental instaurado a pedido da defesa tenha sido superado com a homologação do laudo pericial e declaração de inimputabilidade, o paciente estava preso há mais de 3 anos e já havia cumprido mais de 1/3 da reprimenda em prisão cautelar (considerada a redução pela tentativa). Verificada delonga excessiva e desarrazoada na instrução, configurou-se constrangimento ilegal e impôs-se a concessão do habeas corpus, determinando-se a expedição de alvará de soltura, com possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ALMIR COSMO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Inimputabilidade, Prisão Preventiva, Internação Em Manicômio Judiciário, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Inimputabilidade Prisão Preventiva Internação Em Manicômio Judiciário +1 more

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Parties

ALMIR COSMO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do incidente de insanidade mental e na custódia cautelar
  2. 2 reconhecimento da inimputabilidade do acusado no incidente de insanidade mental
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade quando paciente cumpre mais de 1/3 da pena mínima abstrata, considerando a tentativa

Ratio Decidendi

Embora o incidente de insanidade mental instaurado a pedido da defesa tenha sido superado com a homologação do laudo pericial e declaração de inimputabilidade, o paciente estava preso há mais de 3 anos e já havia cumprido mais de 1/3 da reprimenda em prisão cautelar (considerada a redução pela tentativa). Verificada delonga excessiva e desarrazoada na instrução, configurou-se constrangimento ilegal e impôs-se a concessão do habeas corpus, determinando-se a expedição de alvará de soltura, com possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus provido

Orders

  • Determinar a expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, se por outro motivo não estiver preso
  • Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal